Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL integra a administração indireta do estado de Alagoas.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O presidente do TRE/AL deve ser o mais antigo dos magistrados do tribunal que ainda não tenha exercido essa função.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Considere que o TRE/AL editou resolução alterando o seu regimento interno. Essa resolução não pode ser considerada um ato que configure exercício de poder regulamentar.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.
Em relação à Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB), julgue os itens a seguir.
É correto afirmar que a NOB caracteriza-se como um instrumento complementar às ações da política de assistência social.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).
Rita foi atendida em um hospital da rede pública de saúde para o pré-natal e nascimento de seu filho Rui. Quando Rui fez 15 anos, começaram as crises de epilepsia e Rita procurou o hospital para obter informações acerca da gestação e do nascimento de Rui. Seu prontuário não foi encontrado. Nessa situação, nenhuma responsabilidade cabe ao hospital porque, de acordo com a lei, as unidades de saúde estã...
Com relação aos conselhos federais e regionais das profissões de saúde, julgue os itens que se seguem.
São órgãos de defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de saúde.
