A disciplina judiciária, com a finalidade de zelar pela exata observância das leis e regulamentos que interessem à administração da Justiça, será exercida:
I. Pelo Conselho da Magistratura.
II. Pela Corregedoria Geral da Justiça.
III. Pelos Diretores do Foro.
IV. Pelos Juízes.
A respeito da composição do Tribunal de Justiça, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Compõe-se, atualmente, de 40 (quarenta) desembargadores.
II. Um quinto dos lugares é composto por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
III. A escolha para a nomeação de um dos membros do Ministério Público ou de advogados, após ter sido formada a lista tríplice, é de competência do Governador do Estado.
IV. Compõe-se, atualmente, de 27 (vinte e sete) desembargadores.
Dentre os indicados abaixo, aponte aquele(s) que é(são) órgão(s) de julgamento do Tribunal de Justiça:
I - O Tribunal Pleno.
II - Os Grupos de Câmaras
III - As Câmaras Civis Isoladas.
IV - As Câmaras Criminais Isoladas.
A respeito das garantias e direitos assegurados aos servidores da Justiça, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício.
II. O período de licença remunerada conta-se como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais.
III. O período de licença remunerada não é contado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais.
IV. Na remoção, o período de trânsito não é considerado como de efetivo exercício.
Assinale a alternativa correta:
Cada Câmara Isolada terá como Secretário um dos Secretários do Tribunal de Justiça, designado pela seguinte autoridade:
No exercício da competência administrativa recursal não cabe ao Tribunal Pleno processar e julgar:
Via de regra e desde que não seja pedida preferência, será julgado pelo Tribunal, antes de todos os demais feitos criminais, o seguinte:
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, nos seus afastamentos, será substituído pela seguinte autoridade judiciária:
De acordo com o Regimento Interno, o feito que é distribuído por competência cível está indicado em:
