Pedro, oficial de justiça, recebe um mandado de citação em processo civil de conhecimento; comparece por três dias à residência do réu, sem contudo o encontrar, e passa a suspeitar de que este se oculta.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Caso Pedro não apenas suspeite de que o réu se oculta, mas tenha certeza de que este não se encontra no endereço indicado, mas em local ignorado ou incerto, deverá proceder à citação por hora certa.

Diante de caso de falta grave praticada por servidor, a pena aplicável, prevista no Estatuto, é a de:

Considere estas duas atribuições:

I. Verificação, mediante inspeção, do preenchimento dos requisitos para criação de Comarca.

II. Suspensão de atividades jurisdicionais da Comarca que deixar de atender aos requisitos mínimos que justificaram sua criação.

É CORRETO afirmar que, segundo a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, os órgãos do Tribunal de Justiça a que competem as atribuições I e II são, respectivamente,

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

Analise estas afirmativas concernentes ao quorum de funcionamento dos Órgãos Cole-giados do Tribunal de Justiça:

I. Como regra geral, impõe-se, para a tomada de decisões, o quorum de maioria absolu-ta.

II. Não há exigência de quorum de funcionamento do Tribunal Pleno.

III. Exige-se maioria de dois terços para a recusa de promoção de Magistrado pelo crité-rio de antigüidade.

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça.

II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por reso-lução, é da competência da Corte Superior.

III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a aplicação da pena de perda de delegação aos delegatários de serviços notariais e de registro está corretamente classificada e atribuída como

De acordo com o que determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que, entre os órgãos necessariamente integrados pelo Presidente desse Tribunal, NÃO se inclui

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I.  O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-se em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas.

II.  A comarca constituir-se-á de um só município, recebendo a denominação deste.

III.  A comarca constituir-se-á de um ou mais municípios, recebendo a denominação daquele que lhe servir de sede.

IV.  Para a criação, alteração, extinção ou classificação das comarcas, levam-se em conta os dados referentes à extensão territorial, número de habitantes, número de eleitores, receita tributária e movimento forense.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde ao(s) requisito(s) indispensável (eis) para a instalação de comarca:

I - Possuir Tribunal do Júri.

II - Fórum convenientemente mobiliado.

III - Cadeia dotada de condições de higiene e segurança.

IV - Possuir Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.