21171 Q627037
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Considere que, na votação nominal de um projeto de lei ordinária no plenário da CLDF, metade dos deputados presentes na sessão optem por abster-se e um terço dos deputados presentes votem pela aprovação. Nessa situação, a proposição será considerada aprovada.
21172 Q627036
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Promover o conceito de cidade sustentável tratando integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento participativo na elaboração e gestão de planos diretores de desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos urbanos e rurais, de água po...

21173 Q627035
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Promover o conceito de cidade sustentável tratando integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento participativo na elaboração e gestão de planos diretores de desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos urbanos e rurais, de água po...

21174 Q627030
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos critérios sobre contabilização e avaliação de investimentos societários no país, julgue os itens que se seguem. Para efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial, não basta que exista uma relação de coligação, exigindo a lei comercial que se caracterize também a influência. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são exemplos de influência da investidora o poder para eleger ou destituir administrador(es), o recebimento sistemático de informações contábeis detalhadas e a participação nas deliberações sociais da coligada.
21175 Q627029
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos critérios aplicáveis à destinação do resultado, julgue os itens a seguir. O tratamento dos juros sobre o capital próprio dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda é o de despesa financeira, segundo as normas da Receita Federal; entretanto, para as companhias abertas, a CVM determina que sejam destinados diretamente de lucros acumulados.
21176 Q626933
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas de auditoria ditadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue os itens seguintes. O relatório da auditoria interna deve ser apresentado ao dirigente da empresa ao qual está subordinado o responsável pelo setor de auditoria, e seu conteúdo poderá ser divulgado tão logo o documento seja entregue àquele dirigente.
21177 Q626789
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as questões da utilização das novas tecnologias na gestão de documentos e de informações e da preservação documental dos registros, ambas referidas no texto acima, julgue os itens seguintes.

A legislação que regulamenta a política nacional de arquivos públicos e privados aplica-se apenas aos documentos em suportes tradicionais. A gestão de documentos eletrônicos ainda não foi devidamente regulamentada.
21178 Q626788
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as questões da utilização das novas tecnologias na gestão de documentos e de informações e da preservação documental dos registros, ambas referidas no texto acima, julgue os itens seguintes.

O CONARQ recomenda a adoção de padrões e de protocolos particulares e personalizados para criação, uso e armazenamento de documentos digitais, em cada instituição, a fim de garantir a segurança e a inviolabilidade dos dados e sistemas.
21179 Q626787
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, considerando a legislação nacional acerca da política de arquivos públicos e privados. Todo cidadão tem direito de acesso pleno aos documentos públicos, com exceção dos documentos cujo sigilo seja imprescindível à sociedade e ao Estado. Entretanto, mesmo nesse caso, poderá ocorrer o acesso, em uma modalidade reservada, quando o Poder Judiciário determinar que esse acesso seja indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal do cidadão.
21180 Q626652
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. Os PCN, ao mesmo tempo que buscam garantir o respeito às diversidades regionais, culturais e políticas presentes no país, por meio de adaptações que integram as diferentes dimensões da prática educativa, buscam também contribuir para a construção da unidade do fenômeno educativo em todas as regiões brasileiras.