Julgue os seguintes itens, considerando a legislação na...

Julgue os seguintes itens, considerando a legislação nacional acerca da política de arquivos públicos e privados. Todo cidadão tem direito de acesso pleno aos documentos públicos, com exceção dos documentos cujo sigilo seja imprescindível à sociedade e ao Estado. Entretanto, mesmo nesse caso, poderá ocorrer o acesso, em uma modalidade reservada, quando o Poder Judiciário determinar que esse acesso seja indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal do cidadão.

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