as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.

o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.

far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.

não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.

dar-se-á publicidade mediante afixação da respectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.

leitura de acórdãos e Resoluções.

leitura do expediente.

verificação do número de juízes presentes.

discussão e votação dos feitos judiciais.

julgamento dos processos administrativos.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.

Se o acusado estiver em lugar conhecido, determinará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.

Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.

O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 5 dias.

10 (dez).

11 (onze).

12 (doze).

13 (treze ).

14 (quatorze).

Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.

Ferreira Gomes e Porto Grande.

Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Amapá e Paracuúba.

Cutias do Araguari e Itaubal.

3.000 a 4.000 e 8.000 a 9.000.

3.500 a 4.500 e 11.000 a 12.000.

4.000 a 5.000 e 8.500 a 9.500.

5.000 a 6.000 e 10.000 a 11.000.

6.000 a 7.000 e 11.500 a 12.500.

tem personalidade jurídica de direito privado.

tem personalidade jurídica de direito público.

é um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

não tem personalidade jurídica.

Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.

Não são da competência do tribunal o processamento e o julgamento da suspeição ou do impedimento do procurador regional eleitoral.

Compete ao tribunal julgar, em grau de recurso, denúncias, reclamações e representações relativas a obrigações impostas, por lei ou estatuto, aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

Compete ao tribunal processar e julgar, em grau de recurso, as argüições de inelegibilidade de candidatos à Assembléia Legislativa do estado.