Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abaixo.
I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.
II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.
III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que ...
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2009
Banca:
(COSEAC)
A Deliberação CVM 489/05 tem por objetivo definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como definir regras para que sejam divulgadas informações suficientes nas notas explicativas às demonstrações contábeis, para permitir que os usuários entendam sua natureza, oportunidade e seu valor. Assim, nos termos dessa Deliberação, quando:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2009
Banca:
(COSEAC)
A Deliberação CVM 371/00 trata de questões pertinentes à contabilização e à evidenciação dos Benefícios a Empregados. Dessa forma, nos termos da referida Deliberação, é correto afirmar que:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2009
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao pronunciamento conceitual básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), anexo à Deliberação CVM nº 539/2008, julgue os itens de 71 a 80.
A estrutura conceitual das demonstrações contábeis da entidade visa auxiliar os seus usuários na interpretação de informações preparadas em conformidade com os pronunciamentos técnicos do CPC.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2009
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo, servidor público distrital, lotado no DETRAN/DF, pretende ingressar com ação judicial para discutir a incorporação de certa gratificação. Nessa situação, o DETRAN/DF deve ser representado judicialmente pela Procuradoria-Geral do DF.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2009
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.
O DETRAN/DF é uma entidade autárquica de administração superior integrante do Sistema Nacional de Trânsito e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2009
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT oferece padrão nacional de referência de custos dos diferentes componentes da infraestrutura de transportes, de modo a facultar a correta valoração desses componentes, por meio de procedimentos racionais e cientificamente fundamentados. A respeito do SICRO, julgue os próximos itens.
Um dos principais aspectos da metodologia do SICRO é a pesquisa de preços. O SICRO busca ampliar o tamanho das amostras de coleta de preços de materiais e equipamentos, com, no mínimo, três preços de cada item. Para tanto, pode utilizar preços colhidos por outras entidades, que sejam reconhecidamente idôneas.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2009
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do DF, julgue os itens seguintes.
O soldado, aos 51 anos de idade, deve ser transferido para reserva remunerada, de ofício, enquanto o coronel da PMDF pode permanecer no posto até os 59 anos de idade.
