Considere a proposição abaixo para responder às questões de nos 28 e 29.

O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal no 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.

Analise as seguintes atribuições:

I – prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde;

II – assegurar a saúde dos povos indígenas;

III – administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária;

IV – fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

Competem à FUNASA as atribuições

No âmbito da FUNASA, a instauração de processos administrativos disciplinares e de Tomada de Contas Especiais compete à(ao)

Em relação ao novo modelo da GTA, instituído pela Instrução Normativa n.º 18/2006, assinale a opção correta.

As competências do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), de acordo com o seu Regimento Interno, incluem

implantar e terceirizar sistemas de informações e de monitoramentos ambientais, bem como regulamentar e controlar a produção, o armazenamento, o transporte, a comercialização, a utilização e a disposição final de produtos tóxicos, no que tange à qualidade ambiental no turismo e na mineração, em atividades esportivas e de lazer comunitário, industriais, comerciais e de prestação de serviços.

Quanto à Diretoria de Fiscalização Ambiental do IBRAM, julgue os seguintes itens.

Essa diretoria, como unidade orgânica diretiva, está diretamente subordinada à Superintendência de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA. A ela compete dirigir as ações de fiscalização ambiental e dos recursos hídricos no âmbito do DF, bem como arbitrar o valor das multas aplicáveis.

Quanto à Diretoria de Fiscalização Ambiental do IBRAM, julgue os seguintes itens.

Cabe a essa diretoria apoiar a Gerência de Acompanhamento e Controle de Atividades Licenciadas nos procedimentos de controle, bem como realizar vistorias no intuito de coibir práticas danosas ao meio ambiente, visando à manutenção e ao incremento da qualidade de vida da população e ao cumprimento da legislação ambiental vigente.

A respeito das finalidades do IBRAM, julgue os itens subsequentes.

Ao IBRAM cabem o controle e a fiscalização do manejo dos recursos ambientais e hídricos do DF, bem como de toda e qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

Quanto aos níveis de normalização, julgue os itens subsequentes.

O INMETRO é subordinado ao Conselho Normativo Nacional.

A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, presente em cada estado por meio de órgãos delegados pelo INMETRO, efetua o controle de equipamentos e de instrumentos para assegurar que os consumidores estejam recebendo medidas corretas. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

O controle dos instrumentos de medição ou medidas materializadas é realizado por meio de ações relativas à apreciação técnica de modelo, verificação e inspeção.

A respeito do assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A adoção das normas ISO é vantajosa para as organizações uma vez que lhes confere maior produtividade e credibilidade, elementos não identificáveis pelos clientes, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional.