A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o item abaixo.
Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos consumidores finais, nos denominados contratos de disponibilidade de energia.
Ao módulo de consulta da ANATEL que apresenta informações sobre as Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, que podem completar chamadas das modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, originada de terminais fixos ou móveis póspagos, identificando os nomes das prestadoras habilitadas a realizar a chamada, seus códigos de seleção e os valores para cada minuto de ligação referentes aos seus planos básicos de serviço, denominamos:
O país dispõe de legislação específica que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas. Com relação a essa legislação, julgue os itens a seguir.
As concessionárias do serviço telefônico fixo comutado, na modalidade local, deverão assegurar que, no mínimo, metade do total dos telefones de uso público, sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distância nacional, estejam adaptados para usuários de cadeiras de rodas.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.472/1997.
Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.
Julgue os itens subsequentes, relativo ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.
O presidente da ANATEL poderá convocar audiência pública para o debate de matéria de interesse geral mediante comunicação na imprensa oficial. As manifestações na audiência dependerão de inscrição prévia bem como da comprovação de mais de 5 anos de experiência na área de telecomunicações.
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.
As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatoriamente ao transporte em navios de bandeira brasileira, poderão ser liberadas em favor da bandeira do país exportador ou importador, ponderadamente até 50% de seu total, desde que seja concedido, pelo menos, igual tratamento em relação aos navios de bandeira brasileira pela legislação do país comprador ou vendedor.
Acerca da legislação portuária e de transporte marítimo, julgue os itens seguintes.
Suponha que a administração de determinado porto pretenda arrendar espaço localizado dentro da área deste para instalação de lanchonete e restaurante. Nesse caso, esse arrendamento deverá ser feito por meio de licitação, na modalidade de convite ou tomada de preço.
Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
As disposições da lei em questão interferem nas unidades dos serviços privados e particulares, não abrangendo os serviços públicos civil e militar da administração direta e indireta, da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios e demais entidades paraestatais, bem como as unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, no que concerne aos conceitos, às definições e à responsabilidade t...
Considerando as normas de armazenamento e transporte de fármacos e a inspeção da vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
É atribuição legal dos órgãos de fiscalização do exercício profissional aplicar o roteiro de inspeção para transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos instituído pela ANVISA.
Considerando as normas de armazenamento e transporte de fármacos e a inspeção da vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
Considera-se item necessário, aquele que deve atender às recomendações de boas práticas de fabricação e controle, pois pode influir na qualidade ou segurança dos produtos e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos. O item necessário não cumprido na primeira inspeção deve ser automaticamente tratado como imprescindível nas inspeções seguintes.
