que visam o cancelamento de Registro de Partido Político.

adiados, iniciando-se por aqueles com pedido de vista.

que possam resultar em perda de mandato eletivo.

extrapauta.

que possam resultar em inelegibilidade por prazo superior a dois anos.

Procurador Geral da República, sem direito a voto.

Procurador Geral da República, com direito a voto.

Presidente da República, sem direito a voto.

Presidente da República, com direito a voto.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, com direito a voto.

Vice-Presidente do Tribunal.

Presidente do Tribunal.

Corregedor Regional.

Juiz auxiliar da Presidência.

Membro do Tribunal representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Procurador Geral de Justiça.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Governador do Estado.

Procurador Geral do Município.

Presidente da Câmara dos Vereadores.

quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

projetos, programas e atividades específicas.

fatores-chave de desempenho.

indicadores de resultado.

indicadores de desempenho.

metas de longo prazo, apenas.

pode declarar sua inconstitucionalidade, conforme expressa previsão no Regimento Interno, mediante observância da cláusula de reserva de plenário.

deve abster-se do julgamento, não podendo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, em função de ser competência do Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição.

pode declarar sua inconstitucionalidade, apesar de não haver previsão expressa no Regimento Interno, por ser órgão que integra o Poder Judiciário.

deve suspender o julgamento do feito, para submeter a questão constitucional ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme previsto em seu Regimento Interno.

pode declarar sua inconstitucionalidade, apenas mediante requerimento do Procurador Regional, suspendendo o julgamento, para deliberar na sessão seguinte sobre a matéria como preliminar.

apenas o Procurador Regional, partido político com representação na Assembleia Legislativa ou interessados em qualquer causa atinente à matéria eleitoral estão legitimados a promover reclamação.

o Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência, se julgar procedente a reclamação.

o Procurador Regional acompanhará os processos respectivos em todos os seus termos e terá vista das reclamações que não houver formulado, antes do prazo para informações, para que, em cinco dias, apresente parecer ou emende a representação, se necessário.

o Relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias, ordenando, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.

a reclamação poderá ter por objeto a preservação da competência do Tribunal ou a garantia das decisões do Tribunal e dos juízes eleitorais.

deverá ser declarado pelo juiz, verbalmente, na sessão de julgamento, se for relator ou revisor do feito, registrando-se em ata a declaração.

deverá ser deduzido em petição fundamentada, dirigida ao Relator, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes especiais, com a indicação das provas dos fatos arguidos.

será ilegítimo, quando o excipiente o houver originado ou depois de manifestada a sua causa, praticar qualquer ato que importe na aceitação do impedido.

deverá ser objeto de exceção oposta dentro de quarenta e oito horas após a distribuição, quando se referir ao relator ou ao revisor, ou até o início do julgamento, quando se referir aos demais juízes.

poderá ser alegado em qualquer termo do processo, quando superveniente, dentro de até quarenta e oito horas do fato que o ocasionar.

reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal.

recurso administrativo, dirigido ao Ministério Público junto ao Tribunal.

consulta prévia à Presidência do Tribunal, a fim de ser analisada a viabilidade do processamento da insurgência.

mandado de segurança contra ato do presidente do partido político.

representação dirigida ao Ministério Público da Comarca que, se entender cabível, encaminhará reclamação à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.