O Pacto pela Saúde (2006), divulgado pela Portaria n° 399 do Ministério da Saúde, implica no exercício simultâneo com definição de prioridades articuladas em três componentes distintos, denominados:
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços.
São disposições presentes nessa lei, EXCETO:
Segundo o Art. 4º da Instrução Normativa nº 1 de 7 de março de 2005, compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS gestora nacional do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental:
I – propor a Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;
II – participar na formulação e na implementação das políticas de controle dos fatores de risco no meio ambiente que interfiram na saúde humana;
III – coordenar as ações de monitoramento dos fatores não biológicos que ocasionem riscos à saúde humana.
Quais afirmativas acima estão corretas?
As pessoas com deficiência podem participar dos Conselhos de Saúde?
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO
A Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Assinale a alternativa incorreta.
Considerando a Lei n. 8.080/90, relacione a coluna 1 com sua respectiva definição na coluna 2.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
“Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200.000 habitantes, constituindo-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.” De acordo com a Portaria GM/MS nº 336/1992, a descrição acima corresponde a(ao)
Segundo a Lei nº 8.080/90 são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS, entre outros, a execução das ações
I. de Vigilância Sanitária.
II. de Vigilância Epidemiológica.
III. de Saúde do Trabalhador.
IV. de Assistência Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica.
É correto o que está contido em
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 permite ao setor privado participar do SUS por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência não são suficientes para garantir o atendimento para toda a população de uma determinada região, de forma
