Sobre a Previdência Social brasileira, considere:

I. A aquisição dos direitos previdenciários está condicionada a que o segurado exerça atividade remunerada e contribua para o sistema previdenciário.

II. A Lei Orgânica da Previdência Social instituída em 1960, mantém-se inalterada, até a atualidade.

III. A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes alterações no sistema previdenciário brasileiro, o qual sofreu modificações, via emendas constitucionais.

IV. O princípio de solidariedade norteia o atual regime previdenciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A saúde mental tem aprimorado a atenção aos usuários de álcool e outras drogas. Em portaria recente editada pelo Ministério da Saúde sob o número 130, de 26 de janeiro de 2012, redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III).

O CAPS AD III

I. é o ponto da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

II. poderá se destinar a atender adultos ou crianças e adolescentes, conjunta ou separadamente. Nos c... Ver mais

A Resolução n.196/96 sobre pesquisas envolvendo seres humanos incorpora os referenciais básicos da bioética: respeito à pessoa, beneficência e justiça, visando assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Uma pesquisa com humanos somente poderá começar após o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ser assinado pelo participante ou pelo seu responsável/representante legal. Em relação ao TCLE, afirma-se:

I. O TCLE deve ser elaborado em linguagem acessível e incluir a justificativa, os objetivos, os procedimentos, os riscos, os benefícios e a garantia de esclarecimento antes e durante o curso da pesquisa.

II. No TCLE deve constar a liberdade de o sujei... Ver mais

A Portaria nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, que fixa os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de pagamento da gratificação de desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (Ministério da Saúde). O referido documento explicita os fatores de competência: produtividade; comprometimento; conhecimento de métodos e técnicas; cumprimento de normas de procedimento e de conduta; e trabalho em equipe.

Os parâmetros/evidências de avaliação de desempenho adequados à verificação do fator de competência produtividade são:

De acordo com o CONASS, as avaliações de tecnologias em saúde (ATS) devem ser realizadas em todas as etapas do ciclo de vida e, se constatada a superação de determinada tecnologia, cabe também aos gestores a iniciativa de retirá-la do sistema.

Assinale a alternativa que explicita tecnologia em saúde, de acordo com Portaria n. 2.510/1990/GM/MS, de 19 de dezembro de 2005:

A profissão de Agente de Combate às Endemias (ACE) foi criada pela Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, e seu exercício dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde e sob a supervisão do gestor local em saúde. Compete ao ACS, no exercício de sua prática as atividades descritas abaixo, EXCETO.