A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.

Conforme a legislação atualmente em vigor, as áreas públicas destinadas a circulação, equipamentos urbanos, espaços comunitários e espaços livres em geral terá de ser superior a 35% da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial em que as áreas dos lotes forem superiores a 15.000 m².

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

A etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessárias à compreensão da configuração da edificação denomina-se pré-execução ou anteprojeto.

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

O organograma funcional, o memorial e a planilha relacional — ambientes, usuários, atividades, equipamentos, mobiliário, com suas respectivas características, exigências, dimensões e quantidades — são documentos técnicos que integram o estudo preliminar.

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

O estudo de viabilidade visa subsidiar a seleção e recomendar alternativas para a concepção da edificação bem como de seus elementos, instalações e componentes.

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

Das atividades técnicas do projeto de uma edificação, o projeto básico constitui uma etapa opcional.

Segundo a Resolução n° 336, de 21 de outubro de 1989, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é CORRETO afirmar que:

O Conselho Nacional do Meio Ambiente em sua Resolução n° 412, de 13 de maio de 2009, dispõe sobre critérios e diretrizes para o licenciamento de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social. Assinale a alternativa corretaemrelação a esse procedimento.

A Resolução CONAMAn° 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá três tipos de licença. A licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, tem o nome de licença:

Para modificações em projeto aprovado, assim como para alteração do destino de qualquer peça que o compõe, o Código de Obras de Porto Velho determina que será necessária a aprovação do projeto modificativo. Por ocasião das vistorias, poderão ser toleradas pequenas diferenças nas dimensões das peças ou qualquer outro elemento da construção, desde que:

De acordo com o Código de Obras de Porto Velho, nos projetos de reforma, acréscimo ou de reconstrução serão apresentadas em cheio as partes que serão conservadas. As partes a construir e a demolir, respectivamente, serão representadas em: