Em rampas com inclinação entre 6,25 % e 8,33 %, devem ser previstas áreas de descanso nos patamares a cada 30 m de percurso.

Em rampas cuja inclinação é maior que 5 % e menor que 6,25 %, o desnível máximo de cada seguimento de rampa não pode ser superior a 1,50 m, não havendo limite para o número máximo de seguimentos de rampa.

A largura de uma rampa deve ser estabelecida de acordo com o provável fluxo de pessoas que a utilizarão, respeitando-se a largura livre mínima admissível de 1,50 m.

Caso o dimensionamento da largura de rampa de edificação previamente existente seja impraticável, pode ser executada rampa com largura mínima de 0,90 m, com segmentos de, no máximo, 4,00 m, medidos em projeção horizontal.

A inclinação máxima admissível a rampas em curva é de 5 %, e o raio mínimo é de 3,00 m, medido no perímetro interno à curva.

Caso, na entrada de um edifício, haja catracas ou cancelas, pelo menos uma das passagens desses equipamentos deve ter dimensão de 1,40 m, se a área destinada à manobra for de 360º.

Caso, na entrada de um edifício, haja uma porta giratória com dimensão superior a 1,80, dispensa-se que seja instalada junto a essa porta outra entrada que garanta condições de acessibilidade.

Tratando-se de adaptação de edificações e equipamentos urbanos previamente existentes, a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a 25 m.

As edificações caracterizadas como de uso público devem constituir-se, obrigatoriamente, de uma rota acessível no percurso entre o estacionamento de veículos e a entrada principal acessível do edifício.

Não é obrigatório que os acessos à carga e descarga estejam em conformidade com as condições de acessibilidade.

os textos, figuras e pictogramas voltados a pessoas com baixa visão, que ficaram cegas recentemente ou que ainda estão sendo alfabetizadas em braille sejam postos em relevo.

a altura máxima dos caracteres em relevo não exceda a 55 mm, assim como que a distância entre os caracteres seja de 5 mm.

a sinalização visual vertical suspensa das áreas de circulação seja instalada a uma altura livre mínima de 2,00 m do piso.

a dimensão de letras e números seja proporcional à distância de leitura, obedecendo à relação 1 : 200, bem como que a largura da letra seja igual a 1 : 3 da sua altura.

a altura da letra minúscula de um texto corresponda a 1/3 da altura da letra maiúscula.

De acordo com o Estatuto da Cidade, nas cidades com mais de 100 mil habitantes é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado compatível com o Plano Diretor.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a participação da população e das associações nos debates e audiências públicas é fundamental e, nesses eventos, todos os documentos e informações produzidos deverão ser divulgados.

O Plano Diretor é o instrumento básico no controle da expansão rural.

A lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos, a cada cinco anos.

O Plano Diretor, a ser aprovado por lei federal, se constitui em instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural.

O simples fato de um terceiro auxiliar nas vendas de lotes constitui-se em crime.

O parcelamento do solo urbano é permitido em terrenos alagadiços independentemente de os projetos arquitetônicos implantados serem adequados às condições do sítio físico.

No desmembramento a gleba é repartida, de modo que cada unidade seja dotada de equipamentos urbanos como calçamento, mobiliário urbano e projeto paisagístico dos espaços públicos.

O arruamento é a única abertura de vias de circulação na gleba.

Considera-se o desmembramento como a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com novas vias e logradouros públicos.