Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa no 16, de 18 de março de 2003, proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência de
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa no 33, de 24 de agosto de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, diz respeito à exigência, uso e controle de documentos cuja emissão na origem atestam as condições da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do MAPA. Neste contexto, o Certificado Fitossanitário de Origem − CFO refere-se
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma “Área de Baixa Prevalência de Pragas", de acordo com a legislação nacional e conforme a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais − CIVP, é considerada uma área
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Há três componentes principais, indicados nas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias − NIMF no 4 (FAO, 1995- 2009; MAPA, 2010), em conformidade com as diretrizes da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais concernentes ao estabelecimento e à manutenção de uma Área Livre de Pragas − ALP são eles:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em razão das medidas fitossanitárias internacionais e nacionais, observa-se a criação de três diferentes níveis de Estações de Quarentena (ou Quarentenárias), a partir de critérios que abrangem desde a adequação das infraestruturas físicas, capacitação e qualificação profissional, metodologias, análises, vistorias in loco, etc. É correto afirmar que a Estação Quarentenária Nível 2
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atualmente, cerca de 500 espécies de pragas quarentenárias apresentam potencial para causar danos significativos à agricultura brasileira. Delas, 221 já ocorrem em pelo menos um país da América do Sul [...]. Para viabilizar métodos e tecnologias para reduzir os riscos de entrada e dispersão e os impactos econômicos dessas pragas quarentenárias no País, foi organizado um Arranjo para Prevenção e Manejo de Pragas Quarentenárias, pela Embrapa, iniciado em 2016, abrangendo um conjunto de 40 projetos, sendo os eixos de atuação:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Resolução Mercosul GMC/RES no 48/2005, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas Axonopodis PV. citri em Frutos Cítricos, está correto afirmar:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria AGED no 165, de 23 de março de 2012, classifica o fungo Fusarium guttiforme, tendo o abacaxizeiro seu principal hospe-deiro como praga prioritária para o Estado do
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria no 165, de 23 de março de 2012 estabelece que o Fiscal Estadual Agropecuário poderá fiscalizar e inspecionar dentro do território maranhense qualquer Unidade de Produção − UP, rural ou urbana, de abacaxi suspeita de ocorrência de
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria AGED no 638, de 19 de agosto de 2011, considera como “Vazio Sanitário Vegetal”, o período compreendido de 1 de agosto a 30 de setembro de cada ano calendário, para os municípios que compõem a região produtiva I:
A afirmação acima refere-se à região produtiva I que é composta pelas microrregiões do IBGE:
