Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - TRT18 da CONATEC

Segundo o texto do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, é correto afirmar que:

  • A.

    Os atos administrativos do Presidente se materializam em instrumento denominado Resolução Administrativa

  • B.

    O Vice-Presidente é relator nato de todas as matérias e recursos administrativos.

  • C.

    O cargo de Corregedor Regional será exercido, cumulativamente, pelo Vice-Presidente.

  • D.

    Os atos do Corregedor serão materializados em instrumento denominado Portaria.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que aponta os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma do seu Regimento Interno.

  • A. Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral.
  • B. Presidente, Vice-Presidente e Corregedor.
  • C.

    Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Tribunal Pleno.

  • D. Presidente e Vice-Presidente.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que indica atividade inserida na competência do Corregedor, segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

  • A.

    Decidir pedidos de correição contra juízes do Tribunal, juízes titulares de Vara e juízes substitutos.

  • B. Aprovar permuta entre juízes.
  • C.

    Aplicar as penalidades previstas aos servidores, nas hipóteses definidas na lei.

  • D.

    Expedir recomendações quanto à ordem dos serviços nos juízos e órgãos de primeiro grau.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Indique, dentre os prazos apontados abaixo, aquele previsto para a interposição de agravo regimental.

  • A. 5 dias.
  • B. 8 dias.
  • C. 10 dias.
  • D. 15 dias.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que se encontra em harmonia com as normas do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

  • A.

    O relator terá prazo de dez (10) dias corridos para apresentar à Secretaria do Tribunal Pleno acórdão que lhe caiba redigir, inclusive nos processos sujeitos a rito sumaríssimo.

  • B.

    O relator terá prazo de vinte (20) dias úteis, contados do recebimento, para fazer conclusos ao revisor os feitos que lhe forem distribuídos.

  • C.

    O revisor terá vinte (20) dias úteis, contados do recebimento, para enviar à Secretaria do Tribunal Pleno os autos que lhe forem distribuídos, nesta condição, neles apondo seu "visto".

  • D. Nenhuma das anteriores.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que relaciona os órgãos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma do seu Regimento Interno.

  • A.

    Tribunal Pleno, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional.

  • B. Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria.
  • C.

    Tribunal Pleno, Presidência, Gabinete dos Juízes e Corregedoria.

  • D.

    Tribunal Pleno, Presidência e Corregedoria Regional.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A respeito do procedimento a ser seguido nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma de seu Regimento Interno, marque a alternativa correta.

  • A.

    O prazo de sustentação oral é de quinze minutos para cada parte.

  • B.

    A conclusão do voto não poderá ser adiantada por relator e revisor, antes de iniciada a sustentação oral.

  • C.

    Não é permitida sustentação oral em agravo de instrumento, agravo regimental e embargos de declaração.

  • D.

    A inscrição para sustentação oral deve ser feita até duas horas antes do início da sessão.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região estabelece, como regra geral, a obrigatoriedade de inclusão dos processos na pauta, para fins de julgamento. Assinale a alternativa que aponta exceções a tal regra.

  • A.

    Mandado de segurança, agravo de petição e ação rescisória.

  • B.

    Agravo de instrumento, dissídio coletivo e embargos de terceiro.

  • C.

    Matéria administrativa, ação anulatória e exceção de suspeição.

  • D.

    Agravo regimental, "habeas corpus" e conflito de competência.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, aponte a alternativa que menciona matéria alheia à competência do Tribunal Pleno.

  • A.

    Julgamento de "habeas corpus" contra ato do próprio Tribunal

  • B. Julgamento de agravo regimental.
  • C.

    Julgamento de recurso de servidor em defesa de direito ou interesse legítimo, interposto contra decisão do Presidente.

  • D.

    Concessão de férias e licenças aos juízes de primeiro grau.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: