Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - TRT18

Decidir pedidos de correição contra juízes do Tribunal, juízes titulares de Vara e juízes substitutos.

Aplicar as penalidades previstas aos servidores, nas hipóteses definidas na lei.

Expedir recomendações quanto à ordem dos serviços nos juízos e órgãos de primeiro grau.

O relator terá prazo de dez (10) dias corridos para apresentar à Secretaria do Tribunal Pleno acórdão que lhe caiba redigir, inclusive nos processos sujeitos a rito sumaríssimo.

O relator terá prazo de vinte (20) dias úteis, contados do recebimento, para fazer conclusos ao revisor os feitos que lhe forem distribuídos.

O revisor terá vinte (20) dias úteis, contados do recebimento, para enviar à Secretaria do Tribunal Pleno os autos que lhe forem distribuídos, nesta condição, neles apondo seu "visto".

Tribunal Pleno, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional.

Tribunal Pleno, Presidência, Gabinete dos Juízes e Corregedoria.

Tribunal Pleno, Presidência e Corregedoria Regional.

O prazo de sustentação oral é de quinze minutos para cada parte.

A conclusão do voto não poderá ser adiantada por relator e revisor, antes de iniciada a sustentação oral.

Não é permitida sustentação oral em agravo de instrumento, agravo regimental e embargos de declaração.

A inscrição para sustentação oral deve ser feita até duas horas antes do início da sessão.