Questões sobre Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

No que tange ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), julgue os itens subseqüentes.

Se for a julgamento, no Conselho Especial do TJDFT, processo em que estejam impedidos de funcionar o presidente e o vice-presidente do tribunal, deverá ser convocado a presidir o julgamento o desembargador mais antigo da corte.

No que tange ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), julgue os itens subseqüentes.

Como regra geral, o julgamento dos processos no TJDFT depende da inclusão deles em pauta; as espécies de recursos cujo julgamento independe de pauta são expressamente previstas no RITJDFT, de maneira que se um processo não for de espécie ali indicada, seu julgamento válido necessariamente dependerá de publicação da pauta.

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Se um processo for julgado pelo TJDFT por força de recurso de apelação e a parte sucumbente interpuser recurso especial ou recurso extraordinário, mas não efetuar o correspondente preparo, a competência para decretar a deserção do recurso não será do relator da apelação.

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No caso de vaga ou afastamento, a qualquer título, de desembargador, por período superior a trinta dias, o juiz de direito mais antigo em exercício no Distrito Federal não tem direito líquido e certo de ser convocado para substituir aquele membro do tribunal, apenas pela posição que detém na lista de antigüidade.

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Independentemente de seu conteúdo, as decisões da vara da infância e da juventude são revistas, em grau de recurso, no TJDFT, por uma de suas turmas cíveis.