Questões sobre Regimento Interno - Departamento de Transportes do Distrito Federal - DETRAN DF

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Os cargos comissionados de procurador jurídico do DETRAN/DF, desde que respeitado o percentual mínimo previsto no regimento interno, podem ser ocupados por pessoas não-integrantes da administração pública.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

É de competência da Gerência de Infrações e Penalidades definir critérios para o controle de distribuição de talonários de notificação de infração.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

À Gerência de Infrações e Penalidades, unidade de direção executiva subordinada diretamente à Diretoria de Controle de Veículos e de Condutores, compete apreciar, em primeira instância, os recursos interpostos pelos condutores.

Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.

A arrecadação das multas aplicadas em face de infrações de trânsito compõe a receita do DF.

Acerca do Regimento Interno do DETRAN/DF, julgue os itens que se seguem.

Apesar de ter autonomia administrativa, o DETRAN/DF vincula-se, para fins de orientação técnica e normativa, à Procuradoria-Geral do DF.