Questões sobre Provimento Geral da Corregedoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

Com relação ao PGC/TJDFT, julgue os itens subseqüentes.

Nos tabelionatos de protesto de títulos, a intimação do devedor por edital pode fazer-se embasada exclusivamente nas declarações do apresentante do título.

Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) do TJDFT, julgue os itens que se seguem.

É obrigatório, durante o expediente dos serviços notariais e registrais, que todos os agentes públicos encarregados do serviço utilizem crachá de identificação, aí incluídos o titular e seu substituto, sob pena de responderem por infração disciplinar.

Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) do TJDFT, julgue os itens que se seguem.

Se um ato de competência de serviço notarial ou registral não estiver relacionado na tabela de custas que deve estar afixada no interior do serviço, este estará, em princípio, impedido de cobrar pela prática daquele.

Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) do TJDFT, julgue os itens que se seguem.

Se um ato notarial ou registral for praticado por pessoa não-autorizada no interior do serviço notarial ou registral, este não será necessariamente considerado responsável pelos efeitos decorrentes daquele.

Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) do TJDFT, julgue os itens que se seguem.

É terminantemente proibido o cometimento de rasuras e ressalvas nos livros dos serviços notariais e registrais, assim como o uso de expressões retificadoras, tais como "digo" e "em tempo".