Questão Q809389
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Provimento Geral da Corregedoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)

Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) d...

Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) do TJDFT, julgue os itens que se seguem.

Se um ato de competência de serviço notarial ou registral não estiver relacionado na tabela de custas que deve estar afixada no interior do serviço, este estará, em princípio, impedido de cobrar pela prática daquele.

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