Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) d...

#Questão 809389 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Provimento Geral da Corregedoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Notarial

Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) do TJDFT, julgue os itens que se seguem.

Se um ato de competência de serviço notarial ou registral não estiver relacionado na tabela de custas que deve estar afixada no interior do serviço, este estará, em princípio, impedido de cobrar pela prática daquele.

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