Questões sobre Lei Orgânica - LOTCDF - Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF

Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições, composição e funcionamento do TCU, a Constituição da República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Considerando a jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em particular ao TCDF, julgue os itens a seguir. O TCDF não possui competência para julgar contas do governador do DF, nem do TJDFT.

A propósito do que dispõe a Lei Orgânica do TCDF, julgue os itens seguintes. A fim de evitar eventuais perseguições contra pessoas que queiram encaminhar denúncias ao TCDF, o denunciante poderá conservar seu anonimato e não se identificar na denúncia.

A propósito do que dispõe a Lei Orgânica do TCDF, julgue os itens seguintes. As decisões proferidas pelo TCDF em consulta são irrecorríveis.

A propósito do que dispõe a Lei Orgânica do TCDF, julgue os itens seguintes. Ao julgar as contas anuais do governador do DF, o TCDF considerará não apenas aspectos relacionados à legalidade ou legitimidade dos atos de gestão, mas igualmente aspectos relacionados a sua economicidade.

A propósito do que dispõe a Lei Orgânica do TCDF, julgue os itens seguintes. Por iniciativa própria ou a requerimento do Ministério Público, o TCDF deverá realizar auditorias em órgãos ou entidades sujeitas à sua jurisdição.