Tendo o texto acima como referência inicial e considerando temas a ele relacionados, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do município, por meio da utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis.

Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n.o 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

A referida lei proíbe o parcelamento das áreas de preservação permanente, em razão de seus atributos ambientais, embora apresente exceções expressas a essa vedação, como nos casos de utilidade pública e interesse social.

Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n.o 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

A legislação brasileira dispõe de instrumentos que tratam do georreferenciamento de imóveis rurais a partir de uma lei específica, que possui uma correspondente direta e também específica para áreas urbanas.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

reconstrução, exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verifiquem, a partir do laudo de vistoria, incorreções resultantes dos materiais empregados.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

omissão, nos relatórios do laudo de vistoria, dos defeitos construtivos, ainda que durante o período de responsabilidade legal da construtora pela obra.

Com base na NBR 9077, julgue os itens a seguir, acerca da prevenção contra incêndios em edificações.

Os elevadores de emergência são obrigatórios em qualquer edificação com mais de 20 pavimentos onde haja grande carga combustível.

Com base na NBR 9077, julgue os itens a seguir, acerca da prevenção contra incêndios em edificações.

A carga térmica de uma edificação é medida em kJ³ e estabelece a relação de massa dos materiais combustíveis com o volume de cada unidade de área.

Considerando que, na elaboração de projetos paisagísticos referentes ao desenho de praças e jardins em espaços públicos da malha urbana, há que se considerar a incorporação de faixas livres que devem ser completamente desobstruídas e isentas de interferências, julgue os itens a seguir à luz da NBR 9050, pertinente à constituição de espaços livres.

Para o dimensionamento das faixas livres nas áreas fronteiriças que definem o limite da praça e a transição entre as vias dos veículos e a dos pedestres, deve-se considerar um fluxo de trinta e cinco pedestres por minuto, em ambos os sentidos, a cada metro de largura.