Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

2681 Q768228

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta, segundo a Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, sobre o item “B - Organograma da Empresa - Visando assegurar a eficiência do Plano, algumas exigências são necessárias: a) Relativas ao técnico”.

A Estar motivado para a aplicação do Plano de APPCC e comprometido com a importância de suas funções, direitos e deveres durante a execução de todo o processo. B Possuir experiência na aplicação do Plano de APPCC, em tecnologia de processamento de produtos cárneos, em procedimentos de higiene e sanitização e em análises organolépticas. C Ser o elemento de contato direto para os assuntos referentes ao Plano junto à Direção- Geral da Empresa e ao Serviço de Inspeção Federal. D Ter perfil técnico avançado, de modo a repassar para outros participantes da equipe todo o conhecimento obtido durante a fase de implementação (1ª etapa). E Ter poder máximo de decisão para a aplicação das penalidades do Plano de APPCC.

2682 Q768227

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com base no item definições do sistema APPCC da Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, assinale a opção correta.

A Risco: é a probabilidade de ocorrência de um perigo à saúde pública, cuja ocorrência é definida pelo limite crítico estabelecido para um determinado produto ou alimento. B Análise de Risco: uso de métodos, procedimentos ou testes, executados sistematicamente pela empresa, para assegurar a qualidade de um produto ou alimento. C Ponto de Controle: qualquer ponto, operação, procedimento ou etapa do processo de fabricação ou embalagem do produto que permite controle de riscos. D Perigo: presença inaceitável de contaminantes biológicos, químicos ou físicos na matériaprima ou nos produtos semi-acabados ou acabados. E Limite Crítico: valor ou atributo estabelecido por parâmetros científicos que devem ser respeitados na análise de risco.

2683 Q768226

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando o item "4.1.3.12 Abastecimento de Água", constante da Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

A Deverá dispor de um abundante abastecimento de água potável, com pressão estática de 0,5 kgf/cm2 e temperatura de 25oC. B Evacuação de efluentes e águas residuais: os estabelecimentos deverão dispor de um sistema eficaz de evacuação de efluentes e águas residuais. C Órgão governamental competente determinará as especificações químicas e físico-químicas da composição da água para que não comprometa a inocuidade do produto e a saúde pública. D O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes deverão conter temperaturas de 40oC e -4oC, respectivamente. E A água não potável utilizada na produção de vapor, gelo e combate a incêndios deverá ser transportada por tubulações separadas por cores: amarela para potável e verde para não potável.

2684 Q768225

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na Instrução Normativa nº 09, de 08 de abril de 2009, sobre o “Art. 6º Os resultados positivos para Listeria monocytogenes desencadearão os procedimentos de inspeção do processo de produção e a revisão dos registros dos produtos de origem animal prontos para o consumo. § 1º A inspeção do processo de produção deve contemplar os seguintes aspectos”:

A avaliação das instalações e equipamentos com o objetivo de evitar a contaminação direta e indireta. B avaliação das características de limpeza e manutenção dos equipamentos utilizados. C avaliação dos métodos utilizados pelo estabelecimento, para reduzir a contaminação biológica dos produtos de origem animal, prontos para o consumo, embalados. D avaliação dos hábitos higiênico-sanitários e de higiene pessoal e íntima dos funcionários. E avaliação das condições das instalações e dos procedimentos tecnológicos de elaboração dos produtos de origem animal destinados à comercialização.

2685 Q768224

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na seção II, Art. 61 da Instrução Normativa nº 20, de 21 de outubro de 2016 (especificamente no capítulo III – Dos controles de Salmonella spp. nos estabelecimentos de abate de aves registrados no SIF), quando um estabelecimento for notificado pelo SIF, durante a execução do ciclo oficial, devido à identificação dos sorovares Salmonella Typhimurium ou Salmonella Enteritidis, ele deve:

A comprovar ao SIF as ações adotadas, por meio de registros auditáveis em até vinte dias a contar da data da notificação. B realizar investigação para identificar a origem, bem como adoção de um plano de ação e controle. C revisar os programas de prevenção, com o objetivo de estabelecer a conformidade em relação ao agente patogênico em questão. D comprovar ao SIF as ações adotadas, por meio de registros auditáveis em até vinte e cinco dias a contar da data de identificação do agente. E solicitar dos seus fornecedores intensificação das ações de manejo e prevenção.

2686 Q768223

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com base no item 6 da Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, sobre os requerimentos para o plano de controle de insetos e roedores, assinale a opção correta (o plano deve constar de).

A Projeto e procedimentos detalhados a serem realizados durante a execução do plano de combate a insetos e roedores. B Produtos químicos empregados e seus respectivos modos de ação. C Planta baixa do estabelecimento com identificação dos locais de colocação de produtos (áreas internas) e armadilhas (áreas externas). D Modelos de relatórios de frequência de aplicação e critérios utilizados na avaliação deste plano. E Empresa responsável (no caso de terceiros) e responsabilidade técnica.

2687 Q768222

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Segundo o Art. 2º, da Instrução Normativa no 20, de 21 de outubro de 2016, o Capítulo I trata das disposições gerais, descrevendo que “O controle e monitoramento de Salmonella spp. na cadeia de produção de frangos e perus incluirá as seguintes ações”. Com base nesse artigo, assinale a opção correta.

A Verificação do status sanitário dos lotes de galinhas e perus de corte, encaminhados para a inspeção. B Adoção de medidas de controle para Salmonella Typhimurium e Salmonella Enteritidis por se tratarem de patógenos de grande relevância em saúde animal. C Controle e monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte. D Adoção de medidas de controle para Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum por se tratarem de patógenos de grande relevância em saúde pública. E Gerenciamento de risco, com base no banco de dados das espécies de Salmonella spp. e revisão periódica e sistemática das ações de verificação do status sanitário.

2688 Q768221

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Na Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, sobre o item "SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO (PLATAFORMA DE EMBARQUE)", assinale a opção correta abaixo em relação as suas características.

A Área dimensionada, unicamente, para pesagem e armazenamento, quando for o caso, e acesso ao transporte, não sendo permitido aí a refrigeração de produtos. B Deverá dispor de gabinete de higienização para o pessoal que trabalha exclusivamente na área frigorífica. C Totalmente isolada do meio ambiente através de paredes e forro, dispondo de aberturas (janelas modulares) nos pontos de acostamento dos veículos transportadores. D Nas aberturas, recomenda-se a instalação de “cortinas de ar”, visando facilitar a entrada de ar frio do meio ambiente. E Proteção (cobertura), mínima de 2 (dois) metros, para os veículos transportadores, na área de acostamento, bem como canaletas para drenagem dos resíduos sólidos no piso.

2689 Q768220

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com relação ao congelamento, estocagem, embarque e transporte de produtos oriundos do abate de suínos, dispostos no Capítulo VI da Portaria nº 711/1995, alterada pela Portaria nº 155/2016, é correto afirmar que:

A as carnes devem ser congeladas e atingir, em seu interior, pelo menos a temperatura de -12ºC (doze graus centígrados negativos) em túnel de congelamento e ser mantidas a esta temperatura durante o armazenamento. B para que se dê por concluído o congelamento e se permita a saída das carnes congeladas dos túneis, será exigida, como medida mínima, a temperatura interna de -10ºC (dez graus centígrados abaixo de zero) na intimidade da peça. C os produtos congelados devem ser expedidos à temperatura de -10ºC (dez graus centígrados abaixo de zero). D os veículos frigoríficos devem estar devidamente higienizados e com a temperatura interna das câmaras a -8ºC (oito graus centígrados abaixo de zero) antes do embarque de produtos. E o embarque de congelados somente poderá ser realizado quando a temperatura interna das carnes atingir no mínimo -18ºC (dezoito graus centígrados abaixo de zero).

2690 Q768219

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Segundo a Portaria nº 210 de 10 de novembro de 1998, sobre o item “1. DEFINIÇÕES”, assinale a opção correta.

A ROTULAGEM: é toda a inscrição, legenda, imagem ou toda a matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento. B RÓTULO: entende-se como a identificação do alimento através da rotulagem. C EMBALAGEM: qualquer embalagem que protege o produto contra a exposição externa. D EMBALAGEM SECUNDÁRIA: ou “plano de marcação” entende-se pela identificação de continentes de produtos já totalmente identificados com rótulo primariamente, sejam quais forem a natureza da impressão e da embalagem. E EMBALAGEM PRIMÁRIA: qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, empacotado ou envasado com uma etiqueta de identificação.

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