Questões sobre Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado de Roraima - MPE RR

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado de Roraima - MPE RR

#Questão 808546 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado de Roraima - MPE RR, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR), Analista de Banco de Dados

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Os promotores de justiça podem ser removidos de sua promotoria por decisão do procurador-geral de justiça, desde que devidamente fundamentada.

#Questão 808547 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado de Roraima - MPE RR, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Considerando aspectos do direito administrativo, julgue os itens seguintes. No estado de Roraima, os pareceres emitidos pelo procurador-geral do estado vinculam os órgãos da Procuradoria-Geral do Estado e, quando aprovados pelo governador, são dotados de caráter normativo e possuem força vinculante para todas as autoridades da administração pública direta, autarquias e fundações públicas do estado.

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