Listagem de Questões sobre Geral
Em seu capítulo relativo aos Balanços, a Lei no 4.320/64 estabelece que os resultados gerais do exercício serão demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. O Balanço Orçamentário discriminará:
a receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, os saldos em espécie.
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
os ativos financeiro e permanente, os passivos financeiro e permanente, o saldo Patrimonial e as contas de Compensação.
os restos a pagar do exercício, que serão computados na receita extra-orçamentária.
as receitas e despesas previstas em confronto com aquelas que foram realizadas.
A lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, estabelece, para o caso de ordenação de despesa não-autorizada por lei, a seguinte pena:
detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos.
reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
reclusão, de 2 (dois) meses a 3 (três) anos.
reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos.
De acordo com a Lei 8.666/93, "a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto" é:
Em sua campanha "aqui só mora gente saudável", o Prefeito prometeu a construção de um novo Posto de Saúde. Entretanto, faltando um mês para o término de seu mandato, os sanitários do Posto de Saúde ainda se encontravam sem revestimento interno e equipamentos sanitários. Para cumprir o prometido, o Prefeito resolveu contratar uma empresa de engenharia com número suficiente de profissionais para possibilitar que a obra fosse entregue até o final do mandato, empenhando 1/8 (um oitavo) da despesa prevista no orçamento vigente. Considerando-se que a contratação do serviço foi realizada de acordo com a legislação licitatória, o Governo Municipal violou algum dispositivo da Lei do Orçamento Público?
Sim, porque no último mês do mandato o Prefeito só poderia empenhar até 1/12 (um doze avos) da despesa do orçamento
Sim, porque no final do mandato, o Prefeito não pode empenhar 1/8 (um oitavo) da despesa do orçamento apenas em obras
Não, porque a Lei do Orçamento Público não explicita o máximo que pode ser empenhado no último mês de mandato, deixando a decisão a cargo do Prefeito
Não, porque a Lei do Orçamento Público dispõe que todo orçamento anual deve destinar grande parte da despesa para a realização de obras, principalmente na área da saúde e educação
Não, porque a Lei do Orçamento Público estabelece que o Prefeito gaste todo o recurso direcionado às despesas anuais, antes do término de seu mandato, gerando o caixa para seu sucessor
A seção horizontal mínima de um prisma de iluminação e ventilação poderá ter a forma retangular desde que mantenha a mesma área resultante das dimensões estabelecidas na tabela relativa ao assunto, constante no Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, e que o lado:
menor tenha, pelo menos 35% das dimensões estabelecidas na tabela
menor tenha, pelo menos 50% das dimensões estabelecidas na tabela
menor tenha, pelo menos 70% das dimensões estabelecidas na tabela
maior tenha, no máximo, 140% das dimensões estabelecidas na tabela
maior tenha, no máximo, 150% das dimensões estabelecidas na tabela
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