Listagem de Questões sobre Geral
As vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences são, segundo a Resolução 345/1990 do CREA, atribuições privativas dos engenheiros em suas diversas especialidades, dos arquitetos, dos engenheiros agrônomos, dos geólogos, dos geógrafos e dos meteorologistas. Com relação a essas ações, assinale a opção correta.
Vistoria é a constatação de um fato, sem indagação das causas.
Avaliação é a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Arbitramento é a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
Perícia é a determinação do valor qualitativo de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
O Decreto n.º 4.297 de 10 de julho de 2002, que regulamenta a Lei n.º 6.766 de 9 de dezembro de 1979, estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) utilizado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE não tem como objetivo
o estabelecimento de medidas e padrões de proteção ambiental destinados a garantir a qualidade dos recursos naturais.
a criação de alternativas de exploração do território, determinando, quando for o caso, a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.
a divisão do território em zonas de acordo com as necessidades de conservação, proteção e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.
a fiscalização sistemática do território e a punição dos agentes que atentarem contra o meio ambiente.
No item 3 da NBR 9050/2004, é apresentada uma série de definições referentes à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências. Entre os termos citados nessa norma que dizem respeito especificamente às pessoas portadoras de deficiências visuais incluem-se
I área de resgate.
II guia de balizamento.
III linha-guia.
IV área de transferência.
V piso tátil.
VI barreira arquitetônica.
VII passarela.
VIII piso cromo-diferenciado.
Estão certos apenas os itens
I, II, VI e VII.
I, IV, V e VII.
II, III, V e VIII.
III, IV, VI e VII.
De acordo com o Art. 4.º da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que trata dos requisitos urbanísticos para loteamento, as áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público deverão ser proporcionais
à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor para a gleba.
à renda familiar da população prevista para ocupar a gleba.
ao volume do tráfego urbano previsto para a gleba.
às áreas de preservação existentes na gleba.
A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.
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