Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2016
Banca:
Banca não informada
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA. É da competência do CONAMA:
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.
Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem.
O relatório de impacto ambiental (RIMA), que condensa os dados e as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), deve considerar o meio físico, o biológico e o socioeconômico da área a ser afetada pelo empreendimento avaliado.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios artificiais e naturais, além de descreverem os casos excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item seguinte de acordo com a Resolução CONAMA n.º 430/2011, que complementa e altera a Resolução n.º 357/2005. No regime de lançamento de efluente, a vazão máxima não deve ser maior que 1,5 multiplicado pela vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, independentemente de autorização por parte de autoridade competente.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
De acordo com a Resolução Conama nº 001 (1986), o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, EXCETO a atividade
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces classificadas como de classe 1 são águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. Compete ao IBAMA, fundamentado em parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o fornecimento de licenciamento ambiental de pesquisa, lavra e produção, entre outras atividades, dos materiais radioativos ou dos que utilizem energia nuclear.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos. A resolução mencionada admite processos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos conselhos de meio ambiente, sendo admitido, ainda, um único processo de licenciamento ambiental para esses empreendimentos.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2014
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao estudo de impacto ambiental e ao respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Resolução CONAMA n.º 1/1986, assinale a opção correta.
