51 Q927287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento remuneratório para os servidores com função iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade, é garantido por qual princípio?
52 Q927161
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito, analisar os itens abaixo:

I. O Prefeito gozará de férias anuais de 60 dias, mediante comunicação à Câmara de Vereadores do período escolhido.
II. O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesses específicos do Município, de bairro ou de distrito, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
III. Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.

Estão CORRETOS:
53 Q927160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (1ª parte). Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público somente nos casos de inassiduidade e falta de dedicação ao serviço (2ª parte).

A sentença está:
54 Q927159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício. II. A nomeação em caráter efetivo obedecerá a ordem etária dos candidatos aprovados no concurso público.
55 Q927148
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:
56 Q927147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O adicional de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de trinta e vinte por cento. II. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são acumuláveis, independentemente do caso.
57 Q927146
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo (1ª parte). O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato (2ª parte).
A sentença está:
58 Q927114
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei Orgânica do Município de Campo Bom
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, os tributos ____________, assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
59 Q927113
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, é considerado: 
60 Q927112
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, são __________ para efeitos deste código, os bens públicos de uso comum, tais como os define a legislação federal, que pertençam ao Município de Campo Bom.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.