Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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#Questão 939756 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João do Polêsine - RS, Professor de Educação Infantil e nas Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o profissional do magistério:

Para responder a questão, considere o Plano de Carreira do Magistério do Município de Dom Pedrito.



A investidura em Cargo Público, constante na Lei, depende de aprovação prévia em Concurso Público de _________________, excetuando-se os casos de ascensão da carreira nos exatos termos do Regime Jurídico Único.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, o servidor fica com o merecimento prejudicado sempre que completar quantas faltas injustificadas ao serviço? 

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, sendo conveniente e oportuna a adoção de jornada ininterrupta de trabalho, poderá ser instituída a escala de: 
I. 12 (doze) horas ininterruptas trabalhadas. II. 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas trabalhadas. III. 36 (trinta e seis) horas ininterruptas trabalhadas.
Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica de São João do Polêsine, a convocação extraordinária da Câmara Municipal será feita por/pelo:
I. Presidente da Câmara Municipal. II. Prefeito. III. Requerimento de 1/3 dos vereadores que compõe a Câmara Municipal.
Quais estão corretas? 

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