Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Legislação do Município de Niterói
Ano:
2025
Banca:
SELECON
O servidor poderá fazer uso de um período de afastamento temporário de suas funções por meio da licença a ser concedida, preenchidas as condições especificadas em lei. Entre as espécies de licença, a que tem como requisito o período de 2 (dois) anos de exercício do cargo cumpridos pelo servidor é a licença:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Legislação do Município de Niterói
Lei nº 2.624 de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói
Ano:
2025
Banca:
SELECON
Nas Disposições Gerais do Título I do Código de Posturas do Município de Niterói, está descrito que: Art. 1º Esta Lei tem a denominação de Código de Posturas do Município de Niterói e dispõe sobre o Exercício do Poder de Polícia da Administração Pública Municipal dentro do seu peculiar interesse e define atos que constituem infrações e quais as consequências para quem os pratica. (Extraído em 27/01/2025 de: https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-posturasniteroi-rj)
São consideradas infrações, com base nessa Legislação Municipal, a seguinte opção:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Legislação do Município de Niterói
Lei Orgânica do Município de Niterói
Ano:
2025
Banca:
SELECON
Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do Capítulo II (DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO), Seção I (Da Competência Privativa), em seu 12º Artigo, é competência exclusiva da administração municipal as seguintes atribuições:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Legislação do Município do Rio de Janeiro
Ano:
2023
Banca:
INQC
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.
Júnior integra partido político e atua em vários municípios do Brasil e pesquisa sobre a participação dos brasileiros na Administração Pública sem vínculo estatutário. O Conselho Municipal dos Direitos Humanos, criado por lei, com o fim de atender ao direito coletivo dos cidadãos e de fazer com que esses direitos sejam conhecidos, respeitados e protegidos admite, na sua composição, representantes de:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Legislação do Município de Petrópolis
Ano:
2023
Banca:
INQC
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.
Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao dos países por onde passou. Encantado com o regime de fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções, difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao denominado:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Legislação do Município do Rio de Janeiro
Lei Complementar nº 111 de 2011 - Política Urbana e Ambiental e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município
Ano:
2023
Banca:
INQC
Jon é formado em Geografia e responsável pela organização do território de determinado município sempre orientando seus trabalhos com o escopo de proporcionar melhor administração, com foco na eficiência. Ele verifica que existem vários critérios para a divisão territorial municipal. Constitui, uma porção contínua e contígua do território da sede, com denominação própria, representando mera divisão geográfica desta o:
