Questão Q1101508
2025 SELECON Prefeitura de Niterói - RJ
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói

O servidor poderá fazer uso de um período de...

O servidor poderá fazer uso de um período de afastamento temporário de suas funções por meio da licença a ser concedida, preenchidas as condições especificadas em lei. Entre as espécies de licença, a que tem como requisito o período de 2 (dois) anos de exercício do cargo cumpridos pelo servidor é a licença:

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