O Código de Posturas do Município de Niterói trata do...

A o trânsito livre de animais soltos em logradouros públicos B a permanência de animais em cinemas, teatros, repartições públicas, a despeito de qualquer condição C o comércio de animais nos logradouros públicos quando autorizado pela autoridade competente D o acesso e a permanência de animais em shopping centers, piscinas e praias de cães devidamente adestrados E o trânsito de animais mordedores bravios domesticados, devidamente contidos por coleiras, guias e focinheira, em locais de livre acesso ao público