A respeito do ICTIM e a relação com os direitos de propri

A Os direitos e as condições de exploração de direitos de propriedade intelectual do ICTIM serão estabelecidos em conformidade com o que dispuser o Código de Defesa do Consumidor. B A titularidade dos direitos patrimoniais sobre obras literárias, artísticas e científicas pertencerá ao ICTIM, sempre. C Poderá compartilhar os direitos de propriedade intelectual sobre as invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais. D O ICTIM não poderá reconhecer o direito de terceiros à cotitularidade sobre criações decorrentes de atividades de cooperação.