Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão do ano 2022

#Questão 1024083 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Vigilante Patrimonial

Os cargos em comissão estabelecidos nesta Lei destinam-se exclusivamente às atribuições de:

A) Chefia, assessoramento e outros de iguais níveis hierárquicos

B) coordenação, direção, chefia, assessoramento e outros de desiguais níveis hierárquicos

C) coordenação, direção, chefia, assessoramento e outros de iguais níveis hierárquicos

D) coordenação, direção, chefia e de nivelamento desigual hierárquicos

#Questão 1024084 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Vigilante Patrimonial

Segundo o Art 6° da Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), os órgãos da Prefeitura de Presidente Dutra, diretamente subordinados ao Chefe do Poder Executivo, serão agrupados em:

A) Órgãos de assessoramento, administração, planejamento e controle; órgãos de ação governamental e políticas públicas; órgãos de assessoramento superior vinculados diretamente ao Prefeito; órgão de assessoramento colegiado e integração governamental; e órgãos consultivos e deliberativos.

B) Órgãos de assessoramento, administração, planejamento e controle; órgãos de assessoramento superior vinculados diretamente ao Prefeito; órgão de assessoramento colegiado e integração governamental; e órgãos consultivos e deliberativos.

C) Órgãos de assessoramento, administração, planejamento e controle; órgãos de ação governamental e políticas públicas; órgãos de assessoramento superior vinculados diretamente ao Prefeito; e órgãos consultivos e deliberativos.

D) Órgãos de assessoramento, administração, planejamento e controle; órgãos de ação governamental e políticas públicas; órgãos de assessoramento superior vinculados diretamente ao Prefeito.

#Questão 1024085 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Vigilante Patrimonial

Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), a ação do Governo Municipal será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos, exceto:

A) Valorização dos cidadãos de Presidente Dutra, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal;

B) Aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município;

C) Relação institucional com o Estado e a União para a obtenção resultados insignificantes na prestação de serviços de competência concorrente;

D) Empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão do ano 2022

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