Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

São princípios institucionais adotados para nortear as atividades educativas propostas na Normativa Curricular do Município de Sobral em Língua Portuguesa e Matemática: 

O município de Sobral (CE) tem-se destacado pelos seus bons resultados no Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Considerando esse índice, analise as seguintes afirmações:
I. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
II. O Ideb agrega ao enfoque pedagógico das avaliações em larga escala a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.
III. O Ideb pode variar de 0 a 10, e sua combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar essas duas dimensões, apresentando, portanto, um resultado seguro de ser estudado e monitorado.
Está correto o que se afirma em 
 

Entre os anos 1997 e 2021, Sobral (CE) criou várias políticas voltadas à melhoria da qualidade da educação municipal. Uma dessas políticas, que foi instituída pela Lei nº 318, de 12 de setembro de 2001, é o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia da Escola (Fundae), cujo objetivo é a assistência 

A política educacional de Sobral (CE) é marcada pela presença de importantes organizações não governamentais que contribuíram para o alcance e manutenção das metas e resultados de aprendizagem do município. O Instituto Alfa e Beto teve uma importante participação no desenvolvimento e na consolidação da experiência de Sobral, com programas de correção do fluxo escolar e de gestão. O município também instituiu uma parceria com o Instituto Ayrton Senna, por meio dos seguintes programas: 

A Gestão Democrática das escolas municipais de Fortaleza é efetivada por intermédio de órgãos colegiados, como mecanismos de participação e pela Direção da unidade escolar, ou equipe gestora, responsável pela administração e pela coordenação dos recursos e ações curriculares propostas nos projetos político-pedagógicos de cada escola municipal de Fortaleza. Relacione a coluna da direita com a da esquerda, associando as atribuições dos órgãos colegiados e dos membros da equipe gestora, conforme a Lei Nº 169, de 12 de setembro de 2014:

1 Coordenador Pedagógico
2 Diretor
3 Secretário
4 Conselho Escolar
5 Unidade Executora dos Recursos Financeiros (UERF)
(__) Promover entre alunos e professores de diferentes níveis e modalidades de ensino, o uso sistemático e articulado de todos os ambientes, equipamentos e materiais de ensino-aprendizagem existentes na escola.
(__) Registrar e controlar a frequência do pessoal docente, técnico e administrativo da escola.
(__) Favorecer a viabilização de projetos educacionais propostos pelos segmentos da unidade educacional ou pela comunidade local, à luz do projeto político-pedagógico.
(__) Empregar os recursos em favor das escolas que representam, em conformidade com as normas e os critérios estabelecidos para a execução do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE).
(__) Divulgar, periódica e sistematicamente, informações referentes ao uso dos recursos financeiros, à qualidade dos serviços prestados e aos resultados obtidos.
(__) Promover a integração da unidade educacional com a comunidade, bem como programar atividades que favoreçam essa participação.

A opção que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

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