Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre da INSTI

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre da INSTI

#Questão 1126871 - Legislação dos Municípios do Estado do Acre, , INSTI, 2025, Câmara de Sena Madureira - AC, Analista Legislativo - Administrativo

A luz da Lei Orgânica (Art. 60), “Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o”:

#Questão 1126872 - Legislação dos Municípios do Estado do Acre, , INSTI, 2025, Câmara de Sena Madureira - AC, Analista Legislativo - Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira (Art. 16), independentemente de convocação, a Sessão Legislativa da Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município, de:

#Questão 1126873 - Legislação dos Municípios do Estado do Acre, , INSTI, 2025, Câmara de Sena Madureira - AC, Analista Legislativo - Administrativo

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da lei federal: (Lei Orgânica, Art. 15 § 3º).
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de dezoito anos;
VII - ser alfabetizado.
É CORRETO o que se afirma em:

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