1 Q1126873
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da lei federal: (Lei Orgânica, Art. 15 § 3º).
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de dezoito anos;
VII - ser alfabetizado.
É CORRETO o que se afirma em:
2 Q1126872
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira (Art. 16), independentemente de convocação, a Sessão Legislativa da Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município, de:
3 Q1126871
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
A luz da Lei Orgânica (Art. 60), “Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o”:
4 Q1111969
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Marechal Thaumaturgo Política de Governança Pública do Poder Executivo de Marechal Thaumaturgo
Ano: 2025
Banca: DECORP
De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, qual das seguintes alternativas representa uma de suas principais diretrizes?
5 Q1111968
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Marechal Thaumaturgo Política de Governança Pública do Poder Executivo de Marechal Thaumaturgo
Ano: 2025
Banca: DECORP
De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, qual dos itens abaixo NÃO é um dos princípios da governança pública?
6 Q1103693
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Marechal Thaumaturgo Política de Governança Pública do Poder Executivo de Marechal Thaumaturgo
Ano: 2025
Banca: DECORP
De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, o que significa "Compliance Público"?
7 Q1103692
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Marechal Thaumaturgo Política de Governança Pública do Poder Executivo de Marechal Thaumaturgo
Ano: 2025
Banca: DECORP
De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, marque a alternativa que indica um dos objetivos dos Comitês Internos de Governança Pública (CIG).