Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre

#Questão 1126872 - Legislação dos Municípios do Estado do Acre, , INSTI, 2025, Câmara de Sena Madureira - AC, Analista Legislativo - Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira (Art. 16), independentemente de convocação, a Sessão Legislativa da Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município, de:

1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.

1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro de cada ano.

1º de fevereiro a 20 de junho e de 10 de agosto a 22 de dezembro de cada ano.

1º de janeiro a 20 de junho e de 10 de agosto a 20 de dezembro de cada ano.

#Questão 1126873 - Legislação dos Municípios do Estado do Acre, , INSTI, 2025, Câmara de Sena Madureira - AC, Analista Legislativo - Administrativo

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da lei federal: (Lei Orgânica, Art. 15 § 3º).
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de dezoito anos;
VII - ser alfabetizado.
É CORRETO o que se afirma em:

I, II, III, V e VI, apenas.

I, III, IV, VI e V, apenas.

I, III, V e VII, apenas.

I, II, III, IV, V, VI e VII.

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