Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação do Município de Bauru
Lei nº 3.601 de 1993 - Estrutura Organizacional da Prefeitura de Bauru
Ano:
2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 3.601/1993:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação do Município de Bauru
Lei municipal nº 1.574 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Ano:
2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 1.574/1971:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação do Município de Araraquara
Lei nº 1939 de 1972 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
À luz do que disciplina a Lei Municipal nº 1.939/1972, serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos, os seguintes afastamentos, EXCETO:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação do Município de Araraquara
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Conforme a Lei Orgânica do Município de Araraquara, são consideradas incompatibilidades do Prefeito, desde a expedição do diploma:
I. Exercer outro mandato público eletivo. II. Ser diretor de empresa contratada pelo município. III. Patrocinar causas de qualquer natureza contra o município. IV. Exercer cargo em qualquer das entidades da administração direta e indireta do município.
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação do Município de Araraquara
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
A competência tributária municipal se refere à capacidade legal conferida aos municípios para instituir, arrecadar e fiscalizar tributos dentro dos limites estabelecidos em lei, garantindo recursos financeiros próprios para a Administração Pública local. São impostos de competência do município instituir, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Araraquara:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação do Município de Araraquara
Lei nº 1939 de 1972 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Davi, servidor público do município de Araraquara, realizou o requerimento de licença para acompanhar o tratamento médico de seu filho que sofria de uma doença rara. Apresentou perícias médicas e todos os documentos necessários ao caso, sendo a licença concedida pelo prazo de seis meses. A remuneração de Davi, durante o período de seis meses de licença, de acordo com a Lei Municipal nº 1.939/1972, será:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação do Município de Araraquara
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
As penas administrativas são sanções aplicadas pela Administração Pública a pessoas físicas ou jurídicas que descumprem normas legais ou regulamentos administrativos. Essas penalidades têm como objetivo preservar a ordem pública, assegurar a legalidade, proteger o interesse coletivo e, ainda, promover a disciplina no cumprimento das obrigações impostas pelo Estado. De acordo com a Lei Municipal nº 1.939/1972, no que diz respeito às penalidades administrativas, assinale a afirmativa correta.
