Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

#Questão 1023870 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê, em relação ao Registro, que o município de Bauru terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de

A) cópia de correspondência oficial.

B) registro de nascidos vivos.

C) uso letivo das escolas municipais.

D) faturamento de empresas privadas.

E) proclamas.

#Questão 1023871 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Presidente quanto às Sessões da Câmara de Bauru segundo seu Regimento Interno.

A) Solicitar informações e colaboração técnica para estudo de matéria sujeita à apreciação da Câmara.

B) Assinar os respectivos Atos e decisões.

C) Anunciar, convocar, abrir, suspender e encerrar as sessões.

D) Nomear Comissões Especiais de Inquérito, ouvido o Plenário, e de Representação nos termos regimentais.

E) Distribuir a matéria que depender de parecer.

#Questão 1023872 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, a segurança da Câmara NÃO será feita por

A) entidade de segurança local que venceu licitação.

B) servidores integrantes do serviço próprio da Câmara.

C) qualquer entidade de segurança habilitada e contratada por licitação.

D) guarda municipal.

E) polícia legislativa.

#Questão 1023873 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

Acerca das disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, assinale a alternativa correta.

A) Qualquer pessoa pode assistir às sessões da Câmara, desde que não esteja com pendências fiscais municipais.

B) Compete privativamente ao vigia a manutenção da disciplina no recinto da Câmara.

C) Qualquer munícipe pode requerer, por escrito à Presidência, a utilização do Plenário para realização de ato parlamentar de interesse do município, com antecedência mínima de quinze dias da realização do ato.

D) É permitido àqueles que estiverem adequadamente trajados, garantidas as diferenças culturais, religiosas e as limitações econômicas, assistir às sessões da Câmara no local reservado ao público.

E) A Câmara poderá se reunir em local distinto de sua sede, por deliberação da Mesa, sem motivo relevante, desde que a maioria absoluta dos membros estejam de acordo.

#Questão 1023930 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Cerquilho, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Artes

O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata da competência concorrente entre a cidade os demais entes federativos. Com relação às atribuições previstas neste dispositivo legal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

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