Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da FURB

Em Schroeder, no centro norte, temos um dos melhores pontos para caminhada em trilha. O percurso de, aproximadamente, 1000 metros de comprimento e elevação de 300 metros de altura tem uma subida cansativa, mas recompensante. É uma área preservada à atividade de caminhadas, em busca de imagens de 360º do local. (adaptado do Portal de Turismo de Schroeder, 2023). O excerto se refere ao:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 11, diz:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:

Passados três anos desde o primeiro caso de Covid-19 registrado no país, o Brasil alcançou outro triste marco em março: 700 mil mortes causadas pela doença. Um número que compreende todas as trajetórias interrompidas e famílias enlutadas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2023). Dado esse contexto e seu ponto temporal, segundo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) (NEXO, 2023):