Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da FURB

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:

A publicação de pesquisas em revistas e periódicos acadêmicos é um dos pilares da ciência atual. A lógica é que esses veículos garantem que o estudo em questão foi revisado por outros cientistas e permitem que os resultados alcancem mais pesquisadores. Por esse caminho, o compartilhamento de dados ganhou grande importância durante a pandemia de covid-19. Desde os primeiros casos da doença, a OMS (Organização Mundial de Saúde) defendeu a publicação de dados de pesquisa como uma estratégia para o combate da doença. Ao encontro disso, a Unesco, agência das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, considera que práticas de ciência aberta são importantes porque, entre outros pontos, ajudam a combater a fragmentação do conhecimento, que deixa de ficar concentrado em núcleos e passa a circular mais e ser construído coletivamente (CÂNDIDO, 2023). Isso posto, analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.Open science ou ciência aberta é um termo amplo que denota um movimento por uma ciência mais transparente de modo geral, no qual o acesso aberto a artigos é um dos vários componentes envolvidos
II.O crescimento do acesso livre levou as próprias revistas a disponibilizar artigos para acesso gratuito em suas plataformas virtuais. Todavia, para manter o lucro no processo de publicação, elas deslocaram o valor de assinatura para os autores, de forma que muitos deles passaram a ser cobrados para publicar suas pesquisas.
III.A expressão ciência aberta é um termo guarda-chuva para um conjunto de ações que tem o objetivo comum de tornar o conhecimento científico mais acessível.

É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 11, diz:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14, § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:
I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: