Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. (???) A Ca?mara tem sua sede no Pala?cio Quinze de Novembro, na Prac?a Sa?o Vicente. (???) O mandato da Mesa tera? durac?a?o de duas sesso?es legislativas. (???) O vereador e? inviola?vel no exerci?cio do mandato e na circunscric?a?o do munici?pio, por suas opinio?es, palavras e votos. (???) Li?der e? o porta-voz da respectiva bancada e o intermedia?rio entre esta e os o?rga?os da Ca?mara.
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, não é uma competência privativa da Mesa da Câmara:
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Contagem
Lei Orgânica do Município de Contagem
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
O município de Contagem assegura os direitos e garantias fundamentais que as constituições da República e do Estado conferem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. São também direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Lei Orgânica de Contagem, exceto:
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Contagem
Lei Orgânica do Município de Contagem
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e às penalidades previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem.
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Contagem
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Em relação às normas sobre o processo disciplinar, previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Contagem
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, não compõe o Departamento de Assistência Médico-Social a
