Conforme previsto no art. 4º da Lei Orgânica, não está

A Preservar a sua identidade cultural e arti?stica, registrando-a, divulgando-a e valorizando-a.  B Assegurar a permane?ncia da cidade como espac?o via?vel e de vocac?a?o histo?rica, que possibilite o efetivo exerci?cio da cidadania. C Colaborar com as sociedades empresariais na construc?a?o de uma sociedade livre, justa e solida?ria. D Proporcionar aos seus habitantes condic?o?es de vida compati?veis com a dignidade humana, a justic?a social, a liberdade de pensamento e o bem comum.