Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da MS CONCURSOS

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da MS CONCURSOS

#Questão 924462 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal de Obras e Posturas

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.
( ) Quando as águas pluviais colhidas em logradouros públicos transitarem ou desaguarem em terreno particular, com volume que exigia sua canalização será buscada solução que dê ao Município o direito de escoar essas águas através de tubulação subterrânea, como contraprestação das obras impeditivas da danificação do imóvel. ( ) A instalação e funcionamento de casa e/ou atividades de diversões públicas de qualquer natureza sujeitas à fiscalização de órgãos públicos federal e estadual somente serão licenciados pelo Município após vistoria expedidas pelos mencionados órgãos. ( ) É proibido fumar no interior de veículos de transporte coletivo, ou de transporte individual de passageiros em táxis, hospitais, casas de saúde e maternidades, clínicas médico-odontológicas, outros recintos fechados destinados a permanência de público, depósitos de inflamáveis e explosivos e nos postos de estabelecimento de combustíveis, salas de aulas, órgãos e repartições Públicas Municipais.

A) V – F – V.

B) F – V – V.

C) V – F – F.

D) V – V – V.

#Questão 924463 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal de Obras e Posturas

Leia as afirmativas e indique a alternativa verdadeira.
I- No transporte de carvão, cal, brita, argila e outros materiais congêneres, é obrigatório acondicioná-los em embalagens adequadas ou revestir a carga em transporte com lona ou outros envoltórios, de maneira a impedir o comprometimento da higiene dos logradouros públicos e a propagação de pó na atmosfera. II- As águas pluviais, ou de drenagem provenientes do interior de imóveis, em geral, deverão ser canalizadas através do respectivo imóvel rumo a galeria pluvial existente no logradouro ou, caso de inexistência desta, para sarjetas. Quando, pela natureza, ou condições do solo, não for possível a solução indicada as referidas águas deverão ser canalizadas através do imóvel vizinho que oferecer melhores condições, observadas as disposições do Código Civil. III- Os reservatórios de água potável existentes nos edifícios deverão satisfazer as seguintes exigências: oferecerem absoluta impossibilidade de acesso ao seu interior de elementos que possam contaminar e/ou poluir a água, serem dotadas de tampa fixa, ou abertura para inspeção e limpeza, contarem com extravasador com telas, ou outros dispositivos que impeçam a entrada de pequenos animais ou isentos.

A) O item I é incorreto.

B) O item II é incorreto.

C) O item III é incorreto.

D) Os itens I e III são incorretos.

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