Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
É exemplo de órgão de execução do Ministério Público:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
A respeito da temática dos autos extrajudiciais de natureza cível e a regulamentação da Resolução n. 9/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa em que NÃO foi instaurado o procedimento adequado:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Considerando a regulamentação constante da Resolução n. 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal, assinale a alternativa incorreta:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, não é atribuição administrativa do Procurador-Geral de Justiça:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - O inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, é procedimento investigatório e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público. II - A instauração do inquérito civil e a adoção das medidas dele decorrentes caberão ao membro do Ministério Público investido da atribuição para a propositura da ação civil pública, respeitadas as regras de distribuição, inclusive na hipótese de i...
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Seguindo a disciplina legal da Lei 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, o ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos ao estágio probatório. Acerca dessa temática, podemos afirmar, exceto:
