Questões de Legislação do Ministério Público do ano 2022

#Questão 1025111 - Legislação do Ministério Público, Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo

A) chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

B) decano dos promotores de justiça.

C) corregedor-geral do Ministério Público.

D) ouvidor-geral do Ministério Público.

E) vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

#Questão 1025112 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido

A) por votação aberta, sendo obrigatoriamente um membro de carreira do Ministério Público e conselheiro do CNMP.

B) por votação aberta dentre os conselheiros do CNMP.

C) pelo procurador-geral da República, presidente do CNMP.

D) por votação secreta, sendo obrigatoriamente um membro de carreira do Ministério Público e conselheiro do CNMP.

E) por votação secreta dentre os conselheiros do CNMP.

#Questão 1025113 - Legislação do Ministério Público, Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Ao membro do MP/SE é permitido

A) exercer a advocacia em nome próprio.

B) receber honorários relativos a custas processuais.

C) exercer cargo em confiança na Administração do Ministério Público.

D) exercer atividade político-partidária.

E) exercer o comércio como sócio-gerente.

#Questão 1025114 - Legislação do Ministério Público, Resoluções do CNMP, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 1025115 - Legislação do Ministério Público, Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando

A) o procurador-geral designar promotor de justiça para uma promotoria ou para as funções de outro promotor, afastando este compulsoriamente de suas atribuições, com base no interesse público.

B) a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.

C) no mínimo dois terços da composição do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.

D) no mínimo dois terços dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.

E) a maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores entender que haja interesse público que justifique tal medida.

Questões de Legislação do Ministério Público do ano 2022

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