Questões de Legislação decretos da NOSSO RUMO

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De acordo com o Decreto-Lei nº 23.569/33, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor, é correto afirmar que

Conforme o Decreto nº 90.922/85, as atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades consistem em responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas seguintes áreas, EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 90.922/85, trata-se de uma atribuição do técnico industrial ou agrícola de nível médio

Conforme o Decreto nº 90.922/85, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau, assinale a alternativa correta.

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Dessa forma, é correto afirmar que NÃO devem ser relacionados:

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