341 Q724156
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir. Em edificações de uso público existentes deverá ser garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo, por pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.
342 Q627467
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme o Decreto n.º 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência estudantil devem incluir

I alimentação.

II atenção à saúde.

III creche.

Assinale a opção correta.

343 Q627383
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, a ação de
344 Q627370
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre a língua brasileira de sinais (LIBRAS) prevê que essa língua seja inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação aos demais cursos de educação superior e educação profissional, o referido decreto
345 Q627369
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, assinale a opção correta, a respeito da formação do profissional intérprete de LIBRAS.
346 Q627338
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta alguns dispositivos da Lei Orgânica do SUS e trata da gestão e da organização desse sistema, julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas em saúde. A ESF, como modelo de política de atenção a saúde, tem como características essenciais a acessibilidade, a integralidade e a longitudinalidade; todavia, o atributo da coordenação do cuidado fica sob a responsabilidade dos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados.
347 Q627323
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública deve ser integrada por um representante
348 Q627355
Legislação decretos
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

349 Q627291
Legislação decretos
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta relativamente às normas aplicáveis às subvenções, auxílios e contribuições dispostas no Decreto n.º 93.872/1986 e suas alterações.
350 Q627290
Legislação decretos
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Relativamente às normas aplicáveis aos restos a pagar, dispostas no Decreto n.º 93.872/1986 e suas alterações, assinale a opção correta.