Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia previdenciária cuja principal atribuição é a administração do regime geral de previdência social.

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem. Compete à DATAPREV dar ampla divulgação de seu relatório de gestão em até trinta dias após o envio ao Tribunal de Contas da União. Essa divulgação poderá ser efetuada via Internet.

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao final de um quadrimestre, a receita corrente líquida de um determinado ente da Federação foi de R$ 680.000,00 e sua despesa total com pessoal nesse mesmo período foi de R$ 649.400,00.

Nessa situação, houve excesso do limite previsto para despesa total com pessoal. Logo, compete à Secretaria Federal de Controle verificar e avaliar a adoç... Ver mais

De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. Suponha que determinado assessor especial de controle interno tenha detectado irregularidades no sistema contábil de uma empresa pública quando a orientava sobre prestação de contas. Nesse caso, cabe a esse assessor, sob pena de responsabilidade solidária, encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, à Secretaria Federal de Controle Interno, após cientificar o respectivo ministro de E... Ver mais

De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. Integram o sistema de controle interno o órgão central, os setoriais, as unidades setoriais e as unidades regionais. O órgão colegiado é a comissão de coordenação de controle interno (CCCI). Essa comissão é presidida pelo titular do órgão central, ou seja, o chefe da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, e pelos titulares dos órgãos setoriais, com o objet... Ver mais

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. A lista de serviços anexa ao Decreto-lei n.º 406/1968 pode ser interpretada extensivamente para abranger atividades equiparadas.

De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. No controle interno, utilizam-se as técnicas de auditoria e de fiscalização. É na fiscalização que se pode comprovar se os programas de governo correspondem ao estabelecido e se, de fato, são eficientes.

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem. As finalidades do controle interno do Poder Executivo federal incluem a execução dos orçamentos da União e o controle dos avais e garantias. Quanto a suas competências, destaca-se a avaliação da gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais.

É comum o uso da Bandeira Nacional nas mais diversas cerimônias. O cerimonial deve observar as regras para o bom uso da bandeira brasileira de acordo com a norma atualmente vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

Considerando as normas de cerimonial existentes no Brasil e regulamentadas pelo Decreto n.o 70.274/1972, assinale a opção correta no que diz respeito a ordem geral de precedência.